Home- busca: Caso Triplex
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 19:45
Justiça rejeita arguição de suspeição e Promotor continua no caso Mércia Nakashima
Promotor continuará atuando no processo em que o ex-PM é acusado da morte da advogada, cujo corpo, foi encontrado em maio de 2010 em uma represa de Nazaré Paulista
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:10
Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária
Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:00
TJ decide: renovação diária da prescrição em caso de seguro habitacional
TJ acolheu pedido dos moradores, os quais poderão acionar o seguro habitacional de suas residências para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:20
TJ-PR decide que cabe à Justiça estadual julgar o caso TIM
Decisão anterior havia negado à Justiça Estadual o poder para julgar o "Caso TIM"
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:40
Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de 'venda casada'
A Câmara deferiu indenização pela morte de uma segurada que assinou contrato de seguro de vida após comprar uma moto sem informa doença preexistente
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50
TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado
O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:00
Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol
O STJ irá julgar o recurso especial interposto pelo MPF contra a decisão que absolveu dois controladores de voos envolvidos no acidente que causou a morte de 154 pessoas em 2006
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:20
Empresa é absolvida de multa em caso de morte do empregado
Empresa foi absolvida do pagamento da multa por falta de previsão legal do atraso
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:10
Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios
A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:00
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
A decisão sobre quem ficará com a guarda do animal em caso de divórcio deverá levar em conta o bem-estar animal
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:20
Assalto a trabalhador não pode ser considerado caso fortuito, diz Turma do TST
Empresa terá que indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do prejuízo psicológico que este sofreu em um assalto
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:50
1ª Turma aplica princípio da insignificância a caso específico de porte de droga
Tribunal concedeu o HC ao acusado por considerar ínfima a quantidade de droga que este portara
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:10
Caso da Mega-Sena: MPRJ recorre para submeter Adriana Almeida a novo julgamento
Adriana foi denunciada pelo MPRJ por ser a mandante do assassinato do ganhador da Mega-Sena, Renné Senna, em janeiro de 2007, com quem mantinha um relacionamento desde 2006
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:15
STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada
Advogada exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:49
Novo pedido de vista adia julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado
Os advogados pedem que seja declarada a competência da Justiça Federal em São Paulo para processar e julgar a ação. Isto porque, segundo a defesa, o processo teria tramitado por três juízos distintos, de duas seções judiciárias
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:37
Caso Mega-Sena: julgamento da viúva e mais três acusados acontecerá amanhã
Homem havia ganho prêmio de mais de 50 milhões de reais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:25
Suspenso julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado
A defesa quer que seja declarada a competência da justiça federal em São Paulo para processar e julgar a ação
